PORTARIA SE/MS Nº 317, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 317, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de
Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas-Ribeiro.
CNPJ: 81.190.449/0002-42.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Sala Cirúrgica Inteligente, visando a melhoria do
atendimento aos pacientes oncológicos assistidos pelo SUS".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.202950/2016-73.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 500/2023-CGCAN/SAES/MS
(0037273665).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
II - Razão Social: Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas-Ribeiro.
CNPJ: 81.190.449/0002-42.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Sala Cirúrgica Inteligente, visando a melhoria do
atendimento aos pacientes oncológicos assistidos pelo SUS".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.202950/2016-73.
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer Técnico nº 500/2023-CGCAN/SAES/MS
(0037273665).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO