DECISÃO SUPAS Nº 54, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 54, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18
de abril de 2023, em cumprimento ao Agravo de Instrumento nº 1046220-
68.2023.4.01.0000, processo administrativo nº 00424.220631/2023-67, e considerando o
que consta no processo nº 50500.143329/2023-04, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados
pela empresa JAMJOY VIAÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.190.197/0001-02, com a inclusão dos
mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de nº 108:
I - De OSASCO (SP) para ILHEUS (BA), FRANCISCO SA (MG), ITABUNA (BA);
II - De IBICARAI (BA) para ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG),
GUARULHOS (SP), OSASCO (SP);
III - De ILHEUS (BA) para ATIBAIA (SP), BETIM (MG), BRAGANCA PAULISTA (SP),
CAMBUI (MG), EXTREMA (MG), GUARULHOS (SP), MAIRIPORA (SP), POUSO ALEGRE (MG),
SETE LAGOAS (MG);
IV - De ITABUNA (BA) para ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORA (SP);
V - De ITAMBE (BA) para ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG),
BRAGANCA PAULISTA (SP), OSASCO (SP), POUSO ALEGRE (MG), SAO PAULO (SP);
VI - De ITAPE (BA) para ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), BOCAIUVA (MG),
GUARULHOS (SP), MONTES CLAROS (MG), OSASCO (SP), SAO PAULO (SP), SETE LAGOAS (MG);
VII - De ITAPETINGA (BA) para ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), BETIM
(MG), BRAGANCA PAULISTA (SP), GUARULHOS (SP), OSASCO (SP);
VIII - De ITORORO (BA) para ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG),
OSASCO (SP);
IX - De MONTES CLAROS (MG) para ILHEUS (BA), ITAPETINGA (BA);
X - De SANTA CRUZ DA VITORIA (BA) para ATIBAIA (SP), OSASCO (SP), SAO
PAULO (SP); e
XI - De VITORIA DA CONQUISTA (BA) para BRAGANCA PAULISTA (SP), CAMBUI
(MG), EXTREMA (MG), PERDOES (MG).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL