PORTARIA Nº 13/PRES, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº. 101/2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2023 constante dos Anexos desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CORNÉLIO ALVES ANEXO I 1_PJ_29_004 1_PJ_29_005 1_PJ_29_006
PORTARIA Nº 13/PRES, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Todos os atos de 29/01/2024