PORTARIA Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
ANEXO 1_PJ_29_012
1_PJ_29_013
1_PJ_29_014
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 210.301.219,40 152.367.582,43 153.340.457,04 155.756.941,47 153.590.315,38 158.122.558,37 153.813.299,06 154.124.068,39 153.979.156,68 154.170.644,69 237.542.934,31 171.506.549,37 2.008.615.726,59 0,00
Pessoal Ativo 128.351.778,53 94.849.465,72 96.029.959,66 97.759.339,99 95.351.764,17 98.961.848,12 96.061.135,67 95.768.834,56 95.755.003,16 96.510.088,61 150.649.992,03 113.493.260,02 1.259.542.470,24 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 114.351.944,45 80.151.613,45 81.372.518,20 83.006.652,55 80.552.946,15 84.124.383,55 81.115.289,11 80.893.967,89 80.898.354,10 81.475.483,64 121.078.229,11 98.391.495,30 1.067.412.877,50
Obrigações Patronais 13.999.834,08 14.697.852,27 14.657.441,46 14.752.687,44 14.798.818,02 14.837.464,57 14.945.846,56 14.874.866,67 14.856.649,06 15.034.604,97 29.571.762,92 15.101.764,72 192.129.592,74
Pessoal Inativo e Pensionistas 81.949.440,87 57.518.116,71 57.310.497,38 57.997.601,48 58.238.551,21 59.160.710,25 57.752.163,39 58.355.233,83 58.224.153,52 57.660.556,08 86.892.942,28 58.013.289,35 749.073.256,35 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 63.559.264,53 44.293.392,21 44.436.875,29 44.887.154,93 45.189.745,28 45.900.818,46 44.842.505,32 45.478.800,57 45.504.800,06 45.010.378,39 67.851.783,12 45.288.225,69 582.243.743,85
Pensões 18.390.176,34 13.224.724,50 12.873.622,09 13.110.446,55 13.048.805,93 13.259.891,79 12.909.658,07 12.876.433,26 12.719.353,46 12.650.177,69 19.041.159,16 12.725.063,66 166.829.512,50
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 28.008.448,04 7.042,11 16.308.665,48 57.898.486,24 58.066.805,80 59.058.149,51 57.677.178,34 58.165.808,76 57.600.313,06 57.379.946,81 70.904.564,01 46.515.687,76 567.591.095,92 0,00
21.926,15 120.732,34 21.415,61 12.167,13 9.144,28 11.301,17 22.602,60 219.289,28
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 767.164,11 0,00 50.322,24 817.486,35
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 27.241.283,93 7.042,11 16.236.417,09 57.777.753,90 58.045.390,19 59.058.149,51 57.665.011,21 58.165.808,76 57.591.168,78 57.368.645,64 70.904.564,01 46.493.085,16 566.554.320,29
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 182.292.771,36 152.360.540,32 137.031.791,56 97.858.455,23 95.523.509,58 99.064.408,86 96.136.120,72 95.958.259,63 96.378.843,62 96.790.697,88 166.638.370,30 124.990.861,61 1.441.024.630,67 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.441.024.630,67 0,116804%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.633.796.158,90 0,294541%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.452.106.350,95 0,279814%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.270.416.543,01 0,265087%
FONTES: Sistema Tesouro Gerencial e Sistema de Pessoal Ergon - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 25/01/2024 - 19:22 h
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1) Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (SPV), executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 24.838.029,91. Fonte: Tesouro Gerencial.
2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 15.312.373,43. Fonte: Tesouro Gerencial.
3) Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 88.491.786,31. Fonte: Tesouro Gerencial.
4) No período de janeiro/2023 a dezembro/2023 não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados. Fonte: Tesouro Gerencial.
6) Foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados em: janeiro/2023: R$ 767.164,11; março/2023: R$ 50.322,24, referentes a Despesas de Exercícios Anteriores, uma vez que seus fatos geradores são anteriores ao período de apuração deste relatório. Fonte: Tesouro Gerencial.
7) Não houve "Despesas com Pessoal não Executadas Orçamentariamente", com fato gerador no período de janeiro/2023 a dezembro/2023. Fonte Sistema de Pessoal - ERGON.
Desembargador Cesar Marques Carvalho Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima Carlos Augusto de Souza Gonçalves
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais
5) Não foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados em: janeiro/2023: R$ 182.186,57; fevereiro/2023: R$ 132.295,48; março/2023: R$ 128.091,88; abril/2023: R$ 123.205,38; maio/2023: R$ 26.584,98; dezembro/2023: R$ 34.203,87, referentes a
Despesas Decorrentes de Decisão Judicial, uma vez que seus fatos geradores são referentes ao período de apuração deste relatório. Fonte Sistema de Pessoal - ERGON.
Diretor Substituto da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Do Exercício
( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 122.227.714,04 3.865.967,01 81.261.062,23 760.862,93 1.041,93 36.338.779,94 10.708.957,67 0,00 25.629.822,27
Recursos Ordinários 122.227.714,04 3.865.967,01 81.261.062,23 760.862,93 1.041,93 36.338.779,94 10.708.957,67 25.629.822,27
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 31.919.161,69 138.404,64 632.893,30 263.570,15 0,00 30.884.293,60 1.170.493,38 0,00 29.713.800,22
Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 294.254,45 138.404,64 155.849,81 155.849,81
Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) 200.000,00 0,00 784,01 199.215,99 199.215,99
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 31.424.907,24 0,00 632.109,29 263.570,15 30.529.227,80 1.170.493,38 29.358.734,42
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00
Recursos Não Classificados 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 154.146.875,73 4.004.371,65 81.893.955,53 1.024.433,08 1.041,93 67.223.073,54 11.879.451,05 0,00 55.343.622,49
FONTE: Tesouro Gerencial - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 24/01/2024 - 10:10 h
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Nota:
Desembargador Cesar Marques Carvalho
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva
Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Carlos Augusto de Souza Gonçalves
Diretor Substituto da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
OS DADOS SE REFEREM A UMA REPUBLICAÇÃO?
(1 = SIM 2 = NÃO)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Líquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras De Exercícios
Anteriores
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 1.441.024.630,67 0,116804
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 3.633.796.158,90 0,294541
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 3.452.106.350,95 0,279814
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 3.270.416.543,01 0,265087
RESTOS A PAGAR
Valor Total 11.879.451,05 55.343.622,49
FONTES: Sistema Tesouro Gerencial e Sistema de Pessoal Ergon - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 25/01/2024 - 19:22 h
Desembargador Cesar Marques Carvalho
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva
Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Carlos Augusto de Souza Gonçalves
Diretor Substituto da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)