PORTARIA SERES/MEC Nº 23, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITOR MONTEIRO ANEXO (Autorização de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202215539 PSICOLOGIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA RUA VENÂNCIO AUGUSTO GOMES, 50, MAJOR LAGE DE CIMA, ITABIRA/MG . 2 202218573 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE MARINGÁ UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA AVENIDA VIRGÍLIO MANÍLIA, 22260, NOVA SEDE, JARDIM OURO COLA, MARINGÁ/PR . 3 202218315 PSICOLOGIA (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO, CURITIBA/PR . 4 202218553 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE UNIFAEL CURITIBA SER EDUCACIONAL S.A. AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 2775, SHOPPING, REBOUÇAS, CURITIBA/PR . 5 202219086 PSICOLOGIA (Bacharelado) 200 (duzentas) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM - IDEA SÃO LUIZ IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA AV. DANIEL DE LA TOUCHE, 2800,
PORTARIA SERES/MEC Nº 23, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 29/01/2024