ACÓRDÃO Nº 662, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; pela Resolução-COFFITO nº 413/2012; e pela Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações; bem como análise dos autos do Procedimento Administrativo nº 0002/2024, recurso quanto à inabilitação da Chapa 01, no âmbito do processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região - CREFITO-20, que foram distribuídos para o Conselheiro-Relator, Dr. Abidiel Pereira Dias, que emitiu o seu voto em sessão plenária virtual, no que foi acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros, em que ACORDAM em conhecer do recurso interposto pela Chapa 01 e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do relator. Sustentação oral dos representantes da Chapa Recorrente e da Chapa Recorrida. QUÓRUM: Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, Presidente em exercício; Dr. Abidiel Pereira Dias, Conselheiro-Relator; Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga; Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva; Dr. Leandro Lazzareschi; Dr. Marcelo Renato Massahud Júnior; Dr. Maurício Lima Poderoso Neto; e Dra. Patrícia Luciane Santos de Lima. ABIDIEL PEREIRA DIAS Relator ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA Presidente do Conselho Em exercício
ACÓRDÃO Nº 662, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 29/01/2024