DESPACHO Nº 81, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 81, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Ato de Concentração nº: 08700.007656/2023-72. Requerentes: Gerdau Açominas S.A.,
Fundação Ouro Branco, Unimed Conselheiro Lafaiete Cooperativa de Trabalho Médico
Ltda., Unimed São João Del Rei Cooperativa de Trabalho Médico e Unimed Inconfidentes
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da
Nota Técnica nº 2/2024/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI 1337141) à presente decisão, inclusive
como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na nota técnica citada, decido pelo
deferimento do pedido de intervenção como terceiro interessado, formulado pela Hapvida
Participações e Investimentos S.A., nos termos do art. 50, I, da Lei nº 12.529/2011.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Nº 93/2024
Ato de Concentração nº 08700.009351/2023-03. Requerentes: Megatelecom
Telecomunicações S.A. e Internexa Brasil Operadora de Telecomunicações S.A. Advogados:
Ricardo Gaillard, Thales Lemos, Luis Nagalli, Julia Raquel Haddad Niemeyer e outros.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 94/2024
Ato de Concentração nº 08700.000024/2024-69. Requerentes: General Atlantic (LV), LLC e
LiveMode Serviços Digitais S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello e Alexandre Horn Pureza
Oliveira.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 95/2024
Ato de Concentração nº 08700.000333/2024-39. Requerentes: Epiroc AB e STANLEY
Infrastructure. Advogadas: Camilla Paoletti, Maria Eduarda Scott e Joyce Ricarte.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 96/2024
Ato de Concentração nº 08700.000282/2024-45. Requerentes: Honeywell International Inc.
e Carrier Global Corporation. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Milena
Mundim e Stephanie Penereiro.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 97/2024
Ato de Concentração nº 08700.000295/2024-14. Requerentes: Posto Palmeira Ltda. e
Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Guilherme Misale e Lucas Rodrigues.
Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA DA 301ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2024
Dia: 25/01/2024
Hora: 13:h25
Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. No bloco anterior restou
somente uma opção, assim foi iniciado novo bloco com o nome de todos os Conselheiros.
Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes
ocupados e o estoque vazio nos Gabinetes assumidos pelos Conselheiros Diogo Thomson
de Andrade; Camila Cabral Pires Alves; Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do
Amaral Júnior. E observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da
busca pelo estoque mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de
compensação na distribuição de processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento
Interno do Cade, de maneira que o nome dos Conselheiros Diogo Thomson de Andrade,
Camila Cabral Pires Alves; Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral
Júnior terá peso três, ou seja, três vezes mais chances de ser sorteado, e à medida que
forem sorteados serão excluídos do bloco de distribuição, em cumprimento ao disposto
no §1º do art. 36 do Regimento Interno do Cade, havendo retorno de todos os nomes
quando houver um único Conselheiro a ser sorteado.
Considerando o impedimento do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade em
alguns processos, a distribuição será iniciada pelos processos em que não há
impedimento do referido Conselheiro.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1.Processo Administrativo nº 08700.002070/2019-35
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Akira Wada, Hideki Takasaki e Mitsuhiro Chiba.
Advogados: Sem advogados constituídos.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior
2. Processo Administrativo nº 08700.000556/2019-39
Representante: Senador Eduardo Suplicy.
Representados: Ciemarsal Comércio de Indústria e Exportação de Sal Ltda. - ME.
Advogados: Sem advogados constituídos.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
3. Processo Administrativo nº 08700.003473/2021-16
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO
e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região - CREFITO.
Advogados: Alexandre Amaral de Lima Leal e Marcelo Mendes de Souza.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Os Blocos de sorteio seguintes foram realizados sem o nome do Conselheiro
Diogo Thomson de Andrade.
4. Processo Administrativo nº 08700.004558/2019-05
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Bernd Brünig, Faustino Luigi Minchella, Jose Angel Viani Barroyeta
Advogados: Sem advogados constituídos.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
5. Processo Administrativo nº 08700.001164/2018-14
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Azevedo Bento S/A Comércio e Indústria, Refisa Indústria e
Comércio Ltda, SPO Indústria e Comércio Ltda, Clóvis Heitor Castro; Cristiano Luiz Pereira,
Darcy Carvalho da Silveira, Davi Alves de Lima, Edimar Henrique de Oliveira, Edson
Geraldo da Silva Bento, Elisangela Alves de Lima Morais, Elislande Alves de Lima, Ênio
Costa de Oliveira, Gabriel Teixeira Martinho, Gilberto Alves de Lima, Lauro Barata Soares
de Figueiredo, Rafael Luiz Pereira, Sidinei de Souza Padilha, e Valdécio Alves de Lima.
Advogados: Joyce Honda, Daniel Victor da Silva Ferreira, Jamily Schlickmann,
José Vlademir Meister, Cleverson Marinho Teixeira, Carlos Magalhães, George Filgueira,
Marcelo Cama Proença Fernandes, Cristiane Sartori Gattiboni, Débora Gattiboni Lopes,
Marcela Mattiuzzo e Ana Mallard Velloso, Felipe Fernandes Reis e outros.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
6. Processo Administrativo nº 08700.000881/2019-00
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: LUK GmbH & Co. KG, Schaeffler Brasil Ltda., Schaeffler
Technologies AG & Co. KG, Valeo S.A, Valeo Sistemas Automotivos Ltda. - Divisão
Transmissões, Valeo Sistemas Automotivos Ltda. - Divisão Valeo Service, Valeo Sistemas
Automotivos Ltda., ZF do Brasil Ltda., ZF Friedrichshafen AG, ZF Sachs AG, Douglas Lara
Júnior, Emy Yanagizawa, Fernando Cesar Passos, Franklin Nogueira, George Martins, Helio
Shiguenori Sacagami, Joaquim Kersten, Joaquin Vagedes, José Carlos Ferreira Catib,
Lafayette de Araujo Sá Cavalcanti de Albuquerque Filho, Leon Tiberghien, Luiz Antonio
Abreu, Manfred Mischler, Michael Schwenzer, Milton Antunes de Oliveira, Milton
Vendramine, Nelson Brasil da Silva, Omar Cecchini Said, Patrícia Micolaiciunas, Percisley
Alvarez Wanderley Albergaria, Roberto Carbone, Romeu Massonetto Júnior, Sergio
Noriega Gonsalez, Vinícius Carlos Alves e Yves Mantel.
Advogados: Adriana Grecco Moulin, Alexandre Ditzel Faraco, Aluizio Napoleão,
Ana Paula Martinez, Angela Paes de Barros Di Franco, Bolívar Moura Rocha, Bruno F. S.
Ferreira, Bruno Freitas da Silva Ferreira, Daniel Costa Rebello, Daniela Maria Tavares
Moreira da Silva, Danilo do Nascimento Beltrãos, Deborah Paula Machado Vian, Fabiola
Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Felipe Kneipp Salonon, Fernanda Arruda, Fernanda
Cristina Silva, Fernando Büscher Von Teschenhausen Eberlin, Gabriela Marcondes
Laboissière Camargos, José Alexandre Buaiz Neto, José Arnaldo da Fonseca Filho, Jose Del
Chiaro, José Rubens Battazza Iasbech, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Lívia Caldas Brito,
Luciano Inácio de Souza, Luiz Felipe Rosa Ramos, Luiz Fernando Toro Arruda, Luma
Barrotti, Marco Aurélio M. Barbosa, Marcos Drummond Malvar, Maria Carolina Feitosa
de Albuquerque Tarelho, Maria Fernanda Falcão, Maria Fernanda Falcão, Mariana Tavares
de Araújo, Maurilio Monteiro de Abreu, Natália Cavalcanti, Olavo Zago Chinaglia, Ricardo
Barros Cabral, Ricardo Lara Gaillard, Taís Chartouni Rodrigues e Vicente Coelho Araújo,
Beatriz Malerba Cravo, Bernardo Rodrigues Veloso Leite, Joyce Midori Honda e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
7. Processo Administrativo nº 08700.005683/2019-24
Representantes: Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. (Smart Fit) e Self It
Academias Holdings S.A. (Self It).
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Amanda Aurora Pereira da Costa
Porto e Outros.
Representados: Sindicato das Academias do Rio de Janeiro (Sindacad/RJ) e,
Maria José Montenegro Marques Dale, Sindicato dos Profissionais de Educação Física do
Rio de Janeiro (Sinpef/RJ) e Diego Gonçalves Marques.
Advogados: Bruno De Souza Guerra, Daniel Da Silva Brilhante, Felipe Infanti
Prats E Bianchessi, Ademir Antonio Pereira Junior, Maria Augusta Fidalgo e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
8. Processo Administrativo nº 08700.003266/2022-42
Representante: Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda.
Representados: Fabio Siricio, Orivaldo Sandes Basso, Sergio Pimenta, Arilton
da Silva Machado, Marcelo Augusto Borges, Sérgio Carlos Ferreira, Clodoaldo Jose
Barbosa, Nilberto Antônio Bellenzier, João Alberto Pinho de Camargo, Rodrigo Duarte
Abud ,Rogério Magalhães Gustavo de Souza, Bellenzier Pneus, Campneus Comercial e
Importadora de Pneus LTDA, Della Via Pneus, Tropical Pneus, Pneuaço Administração e
Participações Ltda, Santa Helena Pneus (Irmãos Silva S/A), Pirelli Comercial de Pneus
Brasil Ltda e Prometeon TP industrial de Pneus Brasil Ltda.
Advogados: Lucas Ribeiro Serejo Luz, Angelo Maraninchi Giannakos, Demetrio
Beck da Silva Giannakos, Carlos Francisco de Magalhaes, Cristiano Rodrigo del Debbio,
Lucia Ancona Lopez de Magalhaes Dias, Marcio de Oliveira Santos, Jose Gomes Rodrigues
da Silva, Liliana Faccio Novaretti, Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas, Joao Paulo
Bachur, Mônica Tiemy Fujimoto, Viviane Bonello Silva, Mariana Fontoura da Rosa,
Victoria Malta Corradini, Aurelio Marchini Santos, Marcio Dias Soares, Eduardo Frade
Rodrigues, Ana Carolina Folgosi Bittar, Mariana Sonoda, Gabriel Nogueira Dias, Leonardo
Peixoto Barbosa, Igor Galharim, Luis Fernando Massonetto, Hermes Nereu Da Silva
Cardoso Oliveira, Ari Marcelo Solon, Adelara Carvalho Lara, Daniel Costa Caselta, Bruna
Linhares Ferrazzo, Camila Emi Tomimatsu, Cristiano Rodrigo Del Debbio, Luis Fernando
Massonetto, Marcelo Rizzo Napolitano, Igor Farinha Galharim, Adriana Gavazzoni e
outros.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Impedido o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
9. Processo Administrativo nº 08700.010979/2013-71
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Orion Eletric Corporation Ltd., Cheng Yuan Lin e Wen Jun Cheng.
Advogados: Sem advogados constituídos.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
10. Processo Administrativo nº 08700.000335/2019-61
Representante: Governo do Estado da Bahia.
Advogado: Cristiane de Araújo Góes Magalhães.
Representada: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest-BA).
Advogado: Adriano Argones Martins, Aristóteles Araújo Aguiar, Aline Azevedo
Nunes, Ana Barbara Martins Costa, Fabio Follador Coelho e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
11. Processo Administrativo nº 08700.002501/2022-69
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ("CAU").
Advogados: Carlos Alberto de Medeiros, Joyce Midori Honda, Rodrigo Abreu
Belon Fernandes e Ricardo Lara Gaillard.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Foi iniciado novo bloco de sorteio, sem o nome do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
12. Processo Administrativo nº 08700.004093/2020-18
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Sindicato dos Corretores de Imóveis de Goiás; Federação Nacional
dos Corretores de Imóveis (FENACI); Sindicato dos Corretores de Imóveis de Alagoas;
Sindicato dos Corretores de Imóveis da Bahia; Sindicato dos Corretores de Imóveis do Ceará;
Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal; Sindicato dos Corretores de Imóveis
do Espírito Santo; Sindicato dos Corretores de Imóveis do Pará; Sindicato dos Corretores de
Imóveis do Pernambuco; Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná; Sindicato dos
Corretores de Imóveis de Minas Gerais; Sindicato dos Corretores de Imóveis de Sergipe.
Advogados: Erica da Silva Santos Spagnol, Paulo Sergio Maia, Mario Camozzi
Neto, Camilla Gomes de Almeida Bada, Augusto F. de Carvalho Lócio e outros.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
13. Processo Administrativo nº 08700.003826/2015-30
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Representados: Detalhe Serigrafia e Confecções; Francisco Flávio de Carvalho
ME, "Infodigital"; F. N. dos Santos Neto - ME, "Ideal Artes Gráficas"; Gerusa Rodrigues de
P. Oliveira ME, "Gerusa Confecções"; Gisnaude Gentil Fernandes de Souza - ME, "Gráfica
Brasil"; João Batista Dantas Maia ME, "BM Gráfica"; L de L Alves ME, "Gráfica Luzia"; M.
C. Batista dos Santos ME, "J L Gráfica"; M. X. Formiga Frota EPP, "Repet Design"; Ricardo
Gomes da Silva ME, "RGS Impressos Gráficos"; Francisco Flávio de Carvalho; Francisco
Nunes dos Santos Neto; Genildo Epifânio de Oliveira Júnior; Geruciano Rodrigues de
Paiva Oliveira; Gisnaude Gentil Fernandes de Sousa; Herlandson de Oliveira Fernandes;
João Batista Dantas Maia; Luzinelson de Lima Alves; Maria Consuelo Batista dos Santos;
Michelson Ximenes Formiga Frota e Ricardo Gomes da Silva.
Advogados: Adriano Gentil de Lima, Diego Meira de Souza, Francisco Raniere
Batista de Araújo, Gilton Batista de Araújo Filho, Isaac Samuel do Carmo, Leylane Cristina
Barros Pereira, Mariana Rosado de Miranda, Ravardierison Cardoso de Noronha e Reovan
Brito Cabral da Nóbrega.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
14. Processo Administrativo nº 08700.008413/2014-60
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
(Abinee); Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda. (atual
Wasion da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda.); Eletra Indústria e
Comércio de Medidores Elétricos Ltda.; Elo Sistemas Eletrônicos S.A.; Elster Medição de
Energia Ltda.; FAE Sistemas de Medição S.A.; Itron Sistemas e Tecnologia Ltda.; Itron
Soluções para Energia e Água Ltda.; Itron, Inc.; Landis+Gyr Equipamentos de Medição
Ltda.; Nansen Instrumentos de Precisão Ltda.; Alex Saucier; Álvaro Dias Junior; Átila
Cingano; Carlos Magno Alves; Carlos Sérgio Marques Leal; Claudia Onoda; Danilo Murta
Coimbra; Eduardo Paoliello; Emerson de Souza; Éverton Peter Santos da Rosa; Fábio
Fukunaga; Gadner Falcovski Vieira; Geraldo de Assis Guimarães Junior; Gilberto Rolim
Teixeira; Hélio Lippert da Silva; João José Peixoto; Luciano José Goulart Ribeiro; Luís
Paulo Elustondo; Marcelo Miziara Assef; Marcos Antônio Rizzo Mendonça, Mário
Henrique Sanchez; Nilo Abreu de Menezes; Renzo Rodrigues Sudário da Silva; Roberto
Barbieri; Ronaldo Borges Paiva; Samuel Chagas Lee; Vinícius Bezerra de Souza; e Waldecy
dos Santos Rocha.
Advogados: Alessandro Baumgartner, Alexandre Augusto Reis Bastos,
Anderson Ribeiro da Fonseca, Andrei Cassiano, Aurélio Marchini Santos, Branca Finamor
de Oliveira Adaime, Bruno Yohan Souza Gomes, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Carla
Maria Marques Leal, Catia Zillo Martini, Celso Fernandes Campilongo, Cristiane Henrique
Vieira, Daniel Tinoco Douek, Daniela Maria Rosa Nascimento, Eduardo Caminati Anders,
Debora Nery Schwartz, Eliana Ramalho Campilongo, Milton Campilongo, Eduardo Reale
Ferrari, Felipe Moreira de Carvalho, Eric Hadmann Jasper, Fábio Brun Goldschmidt,
Fernando Ferreira Castellani, Fabio Amaral Figueira, Flávio Araújo Rodrigues Torres, Flávio
Sartori, Gabriel Fonseca Vieira, Gerardo Figueiredo Júnior, Silva Campos Pimenta, Giovana
Medeiros Sonaglio, Haroldo de Almeida, Itamar de Carvalho Júnior, Ivo Teixeira Gico
Júnior, Jessica de Pinho Affonso, Joel Picinini, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, José
Renato Camilotti, Joyce Midori Honda, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Leandro
Ricardo Adaime, Léo Iolovitch, Leonardo Maniglia Duarte, Luiz Fernando Santos Lippi
Coimbra, Luiz Guilherme Moreira Porto, Marcelo Bevilacqua da Cunha, Maria Augusta
Fidalgo, Maria Eugênia Novis de Oliveira, Maria Lucielma da Silva Cunha, Michelle
Marques Machado, Milton Campilongo, Othávio Valente Cardoso, Olavo Zago Chinaglia,
Rander Augusto Andrade, Raquel Souza Jorge, Rayne Savan Brito, Daniella Barbosa
Barretto, Ricardo Franco Botelho, Ricardo Lara Gaillard, Rogério Carmona Bianco, Tito
Amaral de Andrade, Vicente Bagnoli, Ademir Antonio Pereira Junior, Andrea Dantas Pina,
Thuane Montanholi Martimbianco, Tonia Russomano Machado, Andrey Chianca Alves
Rodrigues e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
15. Processo Administrativo nº 08700.003528/2016-21
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Representados: Fernando Manuel Vilas Boas Ribeiro da Costa; João Pedro
Neto de Avelar Ghira e José Abel Pinheiro Caldas de Oliveira.
Advogados(as): Fernando de Oliveira Marques, Monica Yumi Shida Oizumi,
Maria Luiza Trostli de Oliveira Marques, Lilson Paulino da Silva e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
16. Processo Administrativo nº 08700.005915/2022-40
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Auto Posto Pacaembu LTDA; Auto Posto Beija Flor (Franciene
Soares Rocha); Auto Center Pacaembu; Central Auto Posto Ltda; Auto Posto Melo Borges
Eireli; Auto Posto Capelinha Eireli; Posto Brasil LTDA; Auto Service Joia Comercio de
Combustíveis Eireli (Kurujão 93); Auto Posto K92 Eireli (Kurujão 92); Costa e Lourenço
Comercio de Combustíveis Ltda (Kurujão 83); Posto Nossa Senhora Aparecida LTDA (Posto
Nossa Senhora Aparecida); Posto Via Azul LTDA; Posto Mirante Prime LTDA (Posto Mirante
Prime); Posto Boa Vista Ltda; Auto Posto Nippon Ltda; Posto Milani Gasparoto Comércio de
Combustíveis e Loja de Conveniência (Posto Milani); Posto Palmeira Imperial Ltda (Posto
Milani); Posto e Conveniência Talismã LTDA (Posto Milani); Auto Posto Zumpano 8 LTDA
(Grupo Forte); Auto Posto Zumpano 9 LTDA (Grupo Forte); Auto Posto Zumpano 10 LTDA
(Auto Posto Zumpano 10); Auto Posto Zumpano 11 LTDA; Cinquentão Comércio de
Combustíveis LTDA; Cinquentão Comércio de Combustíveis LTDA; Cinquentão Comércio de
Combustíveis LTDA; Grupo Cinquentão Comércio de Combustíveis LTDA (Posto Apolo); Posto
Automan LTDA; Posto Automan LTDA (Posto Automan 1); Alaim Rocha Júnior; Antonio
Campos Rocha Junior; Caio Marcio Pereira Borges; Carlos Alberto da Silva Brandão; Danilo
Alfredo Santos Mendonça e Silva; Flavio Duarte de Freitas Madeira; Francisco Carlos Moreira
da Silva; Janier Cesar Gasparoto; Jeremias de Sousa Nunes; Raphael Duarte de Freitas
Madeira; Raphael Zumpano de Oliveira; Roberto Balsanufo Costa e Silva; Ronaldo Boscollo.
Advogados: Arthur Villamil Martins, André Aparecido Alves Siqueira, Jose
Francisco Rodrigues Filho, Ana Beatriz Andrade Melo Fernandez, Ana Paula Alves
Monteiro; Arthur Villamil, Cínthia Carolina Silva, Matheus de Carlo Souza e Sousa, Claudio
Julio Fontoura, Daniela de Melo Inacio, Garcia Rezende Pereira, Edmar Antônio Alves
Filho, Anne Thalita Goncalves de Sousa, Ilda Maria de Oliveira Almeida, Jose Fernando de
Oliveira; José Francisco Rodrigues Filho, Mauro Sérgio Ramos Pereira, Natalia Queiroz
Samartino, Nayara Passos Alves, Paulo Sérgio de Albuquerque Coelho Filho, Raphael
Andrade Melo Fernandez, Renato Aleixo Lellis de Oliveira e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
17. Processo Administrativo nº 08700.000413/2021-41
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: AMV Oficina Mecânica Eireli, Braslimp Serviços Ltda.,
Conservo Serviços Gerais Ltda., Vix Serviços - ES Ltda., Serdel Serviços e Conservação
Ltda., Serge Serviços Conservação e Limpeza Ltda., Servlimp Serviços de Conservação e
Limpeza de Vitória Ltda., Adilson Bastos, Alan Maycon dos Santos Oliveira, Antônio
Aristides Gomes Tavares, Douglas do Nascimento, Guilherme João Monken Júnior, Jean
Carlos Gasperazzo Leite, Juliana Vilanova Monken, Marcela de Barros Augusto, Marcelo
Batista da Silva, Marcelo Vilanova Monken, Marcio Vilanova Monken, Marcos Silva, Nacib
Haddad Neto, Priscila Belo Tavares, Rafael Alves Haddad, Vanda Arantes Sad.
Advogados: Cristina de Cassia Bertaco, Carolina Quevedo Denadai, Chrisciana
Oliveira Mello, David Roque Dias, Fabriciano Leite de Almeida, Bruno Dall'orto Marques,
Bruno Raphael Duque Mota, Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva, Felipe Abdel
Malek Vilete Freire, Gabriel Merigueti de Souza, Gustavo Varella Cabral, Marcus Freitas
Alvarenga, Rafael Burini Zanol, Lais Furbino de Pinho Valentim, Gabriel, Rodrigo Carlos de
Souza, Sara Vieira de Oliveira, Vinicius Faria de Alcantara, Vivien Belo Tavares e
outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
18. Processo Administrativo nº 08700.003388/2018-52
Representante: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
Infraero.
Representados: Ana Proneli Bremm de Castro ME; Atos Livraria e Papelaria
EIRELI EPP; Drogaria Furtado Ltda. ME; E.B de Castro Junior Cafeteria e Informática EPP
(antiga DPM de Castilho Cafeteria e Informática. EPP); Lopes & Pereira Ltda. ME; Marilza
Tomaz Pereira Cabeleireiros ME; Ana Proneli Bremm de Castro; Eduardo Bremm de
Castro; Eduardo Bremm de Castro Júnior; Giullian Pereira da Costa; Jair Varela de
Castilho; Maria Izabel Lopes Pereira; Rose Lopes Pereira; e Marilza Tomaz Pereira.
Advogados: Emerson José da Silva, Guilherme Capanema R. Andrade e Sergio
Henrique Müller Gonçalves.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
19. Processo Administrativo nº 08700.000379/2020-24
Representante: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE/MS)
Representados: Companhia Ultragaz S/A, Copagaz Distribuidora de Gás S/A,
D.P.H. Vitol (MGás), Dourados Revendedora de Gás Ltda., Edgas Ltda - ME (Edgás), GNB
Distribuidora de Gás - EPP (GNB Distribuidora de Gás Supergasbras), GR Gás Ltda. - ME
(Graziele Gás), JE Machado Comércio de Gás (Big Gás), Kushida & Cia Ltda. - ME
(Nippongaz), Kushida & Kushida Ltda. - EPP (Nippongaz), Mauro Victol ME (MGás),
Megapreço Gás e Água Mineral, Paiva & Paiva Ltda - ME (Paivinha Comércio de Gás),
Revendedora de Gás Bahia Ltda. (Gás Bahia) e Victol & Victol - ME; César Meirelles
Paiva, Daiane Lazzaretti Souza, Diovana Rosseti Pereira, Edvaldo Romeira de Souza,
Gregório Artidor Linne, Hamilton de Carvalho Rocha, Josemar Evangelista Machado,
Márcio Sadão Kushida, Mauro Victol, Rogério dos Santos de Almeida e Rubens Pretti
Filho.
Advogados: Ahamed Arfux, Barbara Rosenberg, Fernanda Ferreira Freitas,
Gabriela Matos Misquita Oliveira, Gustavo Henrique Gomes da Silva, Hassan Hajj, João
Eduardo Negrão de Campos, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, Joyce Midori
Honda, Natalia Pedro Picolo, Luciano Inácio de Souza, Marcos Exposto, Luis Bernardo
Coelho Cascão, Ahamed Arfux, Fernanda Ferreira Freitas, Munir Mohamad Hassan Hajj,
Pedro Navarro Correia, Pietre Degasperi Cote Gil, Rayter Abib Salomão, Ricardo Lara
Gaillard, Ronaldo Alves de Oliveira, Simone Angela Radai, Siuvana de Souza Salomão,
Tania Mara Coutinho de França Hajj, Wanderson Souza Coelho Pereira e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
20. Processo Administrativo nº 08700.002420/2022-69
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Conselho Federal de Odontologia ("CFO").
Advogados: Sem advogados constituídos.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
21. Processo Administrativo nº 08700.002502/2022-11
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Conselho Federal de Farmácia ("CFF").
Advogados: Gustavo Beraldo Fabrício e Eugenia Wandeck Valle de Paiva.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Foi iniciado novo bloco de sorteio, sem o nome do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
22. Processo Administrativo nº 08700.005638/2020-11
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Augustinho Stang, Stang & Stang Ltda (Posto Delta), CNPJ
08.033.253/0001-73, Stang & Stang Ltda (Posto Delta), CNPJ 08.033.253/0018-11, Stang &
Stang Ltda (Posto Delta), CNPJ 08.033.253/0019-00, Stang & Stang Ltda (Posto Delta),
CNPJ 08.033.253/0016-50, Centro Automotivo Delta Ltda, Marco A. Dinon & Cia Ltda.,
CNPJ 03.370.740/0001-08, Posto Dinon Ltda, CNPJ 04.046.366/0001-52, Valdir Gervinski,
Auto Posto Cipó Ltda. CNPJ 03.356.572/0001-04, Auto Posto Cipó Ltda. CNPJ
03.356.572/0002-87, Auto Posto Cipó Ltda. CNPJ 03.356.572/0003-68, Candoi - Comércio
de Combustíveis Ltda. CNPJ 15.358.516/0002-60, Candoi - Comércio de Combustíveis Ltda
CNPJ 15.358.516/00023-41, Panda Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda, CNPJ
00.118.598/0001-18, Panda Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda. CNPJ
00.118.598/0003-80, Panda Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda. CNPJ
00.118.598/0005-41, Panda Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda. CNPJ
00.118.598/0006-22, Panda Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda. CNPJ
00.118.598/0010-09, Panda Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda. CNPJ
00.118.598/0002-07., Stopetróleo S.A. - Comércio de Derivados de Petróleo (Rede Stop),
CNPJ 09.160.226/0006-39, Stopetróleo S.A. - Comércio de Derivados de Petróleo (Rede
Stop), CNPJ 09.160.226/0007-10, Stopetróleo S.A. - Comércio de Derivados de Petróleo
(Rede Stop), CNPJ 09.160.226/0031-40.
Advogados: Edson Rosemar da Silva, João Afonso Gaspary Silveira, Walber de
Moura Agra, Irineu Junior Bolzan, Marcio Sustakowski, Alisson Emmanuel de Oliveira
Lucena, João Afonso Gaspary Silveira, Tulio Marcelo Denig Bandeira e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.