ACÓRDÃO Nº 84/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 84/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 035.737/2020-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Julio Cesar Gomes Pedro (932.***.***-00); Orlando Santos
Diniz (793.***.***-20); Oscar Roberto de Souza (377.***.***-68); Rodolfo Bernardes
Roquette (354.***.***-68); Rodolfo Vieira da Silva Neto (374.***.***-68); Rosane Farinha
Candiota Masiero (797.***.***-82); Rosineide Tinoco Bandeira (971.***.***-00); Sergio
Augusto Sadok Menna Barreto de Figueiredo (592.***.***-34); Vania Lucia Ribeiro de
Carvalho (531.***.***-20); Vera Maria Nepomuceno Acucena (754.***.***-04); Wander
Paulo Gomes de Miranda (260.***.***-87).
3.2. Recorrentes: Oscar Roberto de Souza (377.***.***-68); Rodolfo Bernardes
Roquette (354.***.***-68); Rodolfo Vieira da Silva Neto (374.***.***-68); Rosineide
Tinoco Bandeira (971.***.***-00); Sergio Augusto Sadok Menna Barreto de Figueiredo
(592.***.***-34); Vania Lucia Ribeiro de Carvalho (531.***.***-20); Wander Paulo Gomes
de Miranda (260.***.***-87).
4. Entidade: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Claudio Renato do Canto Farag (OAB/DF 14.005), Felipe
Teixeira Vieira (OAB/DF 31.718), Fabio Paulo Reis de Santana (OAB/RJ 172.730), Ana Paula
Henriques de Santana (OAB/RJ 243.356), José Roberto Borges (OAB/RJ 56.635), Aline Alves
Ferreira (OAB/RJ 131.694), Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB/RJ 128.118), Marialda
Fernandes Santos (OAB/RJ 74.915).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Oscar Roberto de Souza, Rodolfo Bernardes Roquette, Rodolfo Vieira da Silva Neto,
Rosineide Tinoco Bandeira, Sérgio Augusto Sadok Nemma Barreto de Figueiredo, Vânia
Lucia Ribeiro de Carvalho (peça 297) e Wander Paulo Gomes de Miranda (peça 316) em
face do Acórdão 10.230/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar os embargantes acerca desta deliberação.
10. Ata n° 1/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0084-
01/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.