EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 5/2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 5/2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de revisão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP:
Processo: 01250.062468/2018-46 (608)
CIAEP: 01.0556.2019
CNPJ detentor do CIAEP: 18.631.739/0030-00 FILIAL
Razão Social: NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Estrada Vicinal José Perna Sobrinho s/n, Sitio Le Vallon
Km 1-2 CEP: 13.690-000 - Descalvado/SP
Modalidade de solicitação: Revisão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ excluído no CIAEP:
a) CNPJ: 18.631.739/0031-82 FILIAL
Razão Social: NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA
Nome da Instituição: ********
Endereço: Rua Aparecido Pimenta de Queiroz, 1496, Lago Azul, CEP 79.570-000,
Aparecida do Taboado/MS
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de revisão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 24/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA