PORTARIA SERES/MEC Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a
Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação
Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº de
Ordem
Registro e-
MEC nº
Curso Nº de vagas
totais anuais
Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
. 1 202113238 ODONTOLOGIA
(Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO
DE NASSAU DE BARREIRAS
CENESUP - CENTRO NACIONAL DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
AVENIDA SÃO DESIDÉRIO, 2440, RIBEIRÃO,
BARREIRAS/BA
. 2 202206217 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE HORIZONTE INSTITUTO DE EDUCACAO
SUPERIOR HORIZONTE LTDA
QUADRA SGAS 909, 29, SEDE 61
35430216, ASA SUL, BRASÍLIA/DF
. 3 202216674 MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
FACULDADES SULAMÉRICA BAHIA DAM EMPREENDIMENTOS E
HOLDING EIRELI
RUA GLABER ROCHA, 66, JARDIM
PARAISO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
. 4 201902483 ENFERMAGEM
(Bacharelado)
200 (duzentas) FACULDADE UNIRB - MOSSORÓ SOCIEDADE EDUCACIONAL MATER
CHRISTI LTDA
RUA FERREIRA ITAJUBÁ, 745, SANTO
ANTONIO, MOSSORÓ/RN
. 5 202205061 ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)