ACÓRDÃO Nº 116/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 116/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-035.695/2023-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Angela de Fatima Ramos Santos (295.***.***-53); Nilson
Costa Pedroso (673.***.***-53); Raul Simoes da Costa (648.***.***-20); Roberto Pujol de
Vasconcellos (254.***.***-04); Silvia Regina de Moura Calixto Sequeira (330.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.