DESPACHO Nº 183, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 183, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição
que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 48500.003554/2023-59, decide deferir o pedido
realizado Copel Distribuição S.A., inscrita no CNPJ nº 04.368.898/0001-06, a fim de que a
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL determine ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS a isenção da aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU no
ponto de conexão Maringá - 138 kV, referente ao mês de janeiro de 2023, bem como
restitua o correspondente valor da penalidade aplicada em razão de ultrapassagem do
Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 15/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com
vigência a partir dessa publicação: (323)
1051/2024-872.297/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1047/2024-872.251/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1046/2024-872.249/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1053/2024-872.302/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1052/2024-872.300/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1050/2024-872.291/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1055/2024-872.310/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1056/2024-872.311/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1054/2024-872.306/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1057/2024-872.317/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1063/2024-872.394/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1062/2024-872.393/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1065/2024-872.399/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1064/2024-872.397/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1049/2024-872.288/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1059/2024-872.367/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1034/2024-871.700/2023-AGATA MARMORE TRAVERTINO LTDA-
1035/2024-871.701/2023-AMBRA MARMORE TRAVERTINO LTDA-
1036/2024-871.702/2023-AMBRA MARMORE TRAVERTINO LTDA-
1037/2024-871.914/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1038/2024-871.948/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1043/2024-872.125/2023-AV MINERACAO S.A-
1044/2024-872.137/2023-AV MINERACAO S.A-
1071/2024-872.409/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1069/2024-872.407/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1067/2024-872.401/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1061/2024-872.383/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1060/2024-872.374/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1066/2024-872.400/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1068/2024-872.406/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1070/2024-872.408/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1058/2024-872.325/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1072/2024-872.435/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1074/2024-872.455/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1073/2024-872.449/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1048/2024-872.287/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1039/2024-871.955/2023-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1040/2024-871.990/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
1045/2024-872.160/2023-AV MINERACAO S.A-
1075/2024-872.531/2023-AV MINERACAO S.A-
1076/2024-872.532/2023-AV MINERACAO S.A-
1077/2024-872.536/2023-AV MINERACAO S.A-
1078/2024-872.537/2023-AV MINERACAO S.A-
1079/2024-872.538/2023-AV MINERACAO S.A-
1080/2024-872.539/2023-AV MINERACAO S.A-
1081/2024-872.542/2023-AV MINERACAO S.A-
1082/2024-872.543/2023-AV MINERACAO S.A-
1083/2024-872.558/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1088/2024-872.648/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
1089/2024-872.651/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
1090/2024-872.652/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
1091/2024-872.653/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
1092/2024-872.656/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
1085/2024-872.593/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1084/2024-872.592/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1086/2024-872.594/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1087/2024-872.595/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1041/2024-872.042/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
1042/2024-872.051/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com
vigência a partir dessa publicação: (322)
1033/2024-871.705/2023-RJP TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 7/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.005/2005-CARLOS OITICICA PINTO GUEDES DE PAIVA-OF.
N°2427/2024/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.076/2022-VALDEMIR LINS FRAGOSO JUNIOR-OF. N°1261/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.070/2023-GENIVALDO DE OLIVEIRA TEMOTEO-OF. N°2427/2024/SEOUFI-AL/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
844.113/2021-VERGETTI & CIA LTDA
844.037/2022-ALIANCA MINERACAO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
844.036/2022-C. J. S. DOS SANTOS SERVICOS
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 8/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
844.094/2022 - MONTE HERMON LOC LTDA-Registro de Licença n° 53/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/AL - Vencimento 29/11/2027
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 9/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1148/2024-844.110/2021-PARAISO DO SUL MARAGOGI LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1149/2024-844.120/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.-
1150/2024-844.013/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
1151/2024-844.015/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
1147/2024-844.014/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
DESPACHO
Relação nº 10/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.063/2022-RS LOCACOES LTDA-OF. N°1361/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.065/2022-ANTONIO DE OLIVEIRA-OF. N°1409/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.017/2023-S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF. N°2343/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.017/2023-S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF. N°2344/2024/SEOUFI-AL/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
844.068/2022-CERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
844.064/2023-JOAO EDSON SOARES RIBEIRO DAMASCENO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
844.097/2023-SAULO QUINTELLA CAVALCANTI
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
844.096/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 11/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
844.047/2022 - PETRUCIO REMIGIO DE SIQUEIRA-Registro de Licença n°
88/2024 - Vencimento 09/01/2026
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 9/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)
860.220/2022-F. G. MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-SILVÂNIA/GO - Guia n°
11/2024-48.898TONELADAS-AREIA (agregado)- Vigência da Guia:36 MESES
860.593/2022-DIVINO CARLOS MARQUES FERNANDES-GOIÁS/GO - Guia n° GUIA
DE UTILIZAÇÃO Nº 9/2024-24.000TONELADAS-AREIA (agregado)- Vigência da Guia:36 MESES
861.143/2021-M2M COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-
PORANGATU/GO - Guia n° GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 27/2024-10.000TONELADAS-GRANITO-
Vigência da Guia:36 MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
860.042/2022-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E
COMERCIALIZACAO LTDA-NIQUELÂNDIA/GO - Guia n° GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 12/2024-
50.000TONELADAS-MINÉRIO DE OURO- Vigência da Guia:ATÉ 09/03/2025 (VIGÊNCIA DO
ALVARÁ DE PESQUISA)
860.047/2022-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E
COMERCIALIZACAO LTDA-NIQUELÂNDIA/GO - Guia n° -50.000TONELADAS-MINÉRIO DE
OURO- Vigência da Guia:ATÉ 09/03/2025 (VIGÊNCIA DO ALVARÁ DE PESQUISA)
860.184/2022-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E
COMERCIALIZACAO LTDA-NIQUELÂNDIA/GO - Guia n° GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 15/2024-
50.000TONELADAS-MINÉRIO DE OURO- Vigência da Guia:ATÉ 01/04/2025 (VIGÊNCIA DO
ALVARÁ DE PESQUISA)
860.187/2022-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E
COMERCIALIZACAO LTDA-NIQUELÂNDIA/GO - Guia n° GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 10/2024-
MINÉRIO DE OURO: 50.000 TONELADAS; AREIA: 50.000 TONELADAS; CASCALHO: 8.500
TONELADASToneladas-MINÉRIO DE OURO, AREIA (agregado), CASCALHO (agregado)-
Vigência da Guia:36 MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
860.448/2017-AMA GOLD LTDA-ISRAELÂNDIA/GO - Guia n° GUIA DE
UTILIZAÇÃO Nº 26/2024-50.000TONELADAS-MINÉRIO DE OURO- Vigência da Guia:36
MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Aprova o relatório de Pesquisa (317)
861.455/2021-LEANDRO MARTINS DE ASSUNÇÃO-Areia-Goiás,
Itapirapuã/Goias
861.344/2021-MINERACAO CERRADO EIRELI-Areia-Faina/Goias
860.220/2022-F. G. MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-Areia-Silvânia/Goias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.431/2021-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-OF. N°Ofício nº 45047/2023
860.103/2019-DAVI MENDES LIRA LOBO-OF. N°45338/2023/DIFIS-GO/ANM
861.350/2016-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF.
N°1104/2024/DIFIS-GO/ANM
860.618/2018-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°490/2024/DIFIS-GO/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.258/2018-MINERACAO PIRINEUS LTDA-ALVARÁ N°7682/2018
860.489/2018-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E