PORTARIA TRE-PA Nº 22.816, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2020, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2023, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seus anexos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA TRE-PA Nº 22.816, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. Todos os atos de 29/01/2024