ACÓRDÃO Nº 68/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 68/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 017.995/2020-5.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Márcio Juliano de Oliveira (968.***.***-87); MOP Produtora
Cultural Ltda. (12.497.683/0001-13); e Otacília Quadros de Oliveira (511.***.***-53).
4. Órgão: Secretaria Especial de Cultura (extinta).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial
instaurada pela então Secretaria Especial da Cultura contra o Sr. Márcio Juliano de
Oliveira e a Sra. Otacília Quadros de Oliveira, em decorrência da não comprovação da
boa e regular aplicação dos recursos captados mediante o projeto cultural 'Brasil: nossa
cultura é show' (Pronac 12-5050).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator em:
9.1. com fundamento nos arts, 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, julgar
regulares com ressalva as contas dos responsáveis, MOP Produtora Cultural Ltda., Sr.
Márcio Juliano de Oliveira e Sra. Otacília Quadros de Oliveira, dando-lhes quitação;
9.2. enviar cópia desta deliberação ao Ministério da Cultura e aos
responsáveis, para ciência; e
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 1/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0068-01/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).