AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.201648/2024-25, resolve: autorizar a filial da empresa ARKA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 43.347.575/0003-50, a exercer a atividade de Distribuidor
de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO