PORTARIA PREVIC Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 29/01/2024

PORTARIA PREVIC Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.0010157/2023-94, resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento da autorização para funcionamento da
Seguridade - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 26.034.652/0001-30, como
entidade fechada de previdência complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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