ACÓRDÃO Nº 568/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 568/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.980/2023-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Aldeniza Ferreira de Sousa (356.***.***-20); Maria da
Conceicao Silva Lopes (490.***.***-49); Maria do Amparo da Silva Soares (195.690.256-
20); Marlene Barros de Britto (290.***.***-20); Rosemary Gomes Rafael (112.202.103-
82); Sonia Maria do Rego Monteiro Pinheiro (010.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.