PORTARIA SERES/MEC Nº 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro
de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÍTOR MONTEIRO
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº de
Ordem
Registro eMEC nº Curso Nº de vagas totais
anuais
Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
. 1 202015917 Direito (bacharelado) 80 (oitenta) Centro Universitário AESO -
Barros Melo
AESO - Ensino
Superior de
Olinda Ltda.
Rua do Bom Jesus, nº 137, Recife, Recife/PE
. 2 202008364 Direito (bacharelado) 240 (duzentas e
quarenta)
Centro Universitário das
Américas
Sociedade
Educacional
das Américas
S.A.
Avenida Wallace Simonsen, nº 217, Nova Petrópolis, São
Bernardo do Campo/SP
. 3 202008367 Enfermagem
(bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
Centro Universitário das
Américas
Sociedade
Educacional
das Américas
S.A.
Avenida Wallace Simonsen, nº 217, Nova Petrópolis, São
Bernardo do Campo/SP
. 4 202008368 Marketing (tecnológico) 240 (duzentas e
quarenta)
Centro Universitário das
Américas
Sociedade
Educacional
das Américas
S.A.
Avenida Wallace Simonsen, nº 217, Nova Petrópolis, São
Bernardo do Campo/SP
. 5 202008369 Psicologia (bacharelado) 240 (duzentas e
quarenta)
Centro Universitário das
Américas
Sociedade
Educacional
das Américas
S.A.
Avenida Wallace Simonsen, nº 217, Nova Petrópolis, São
Bernardo do Campo/SP
. 6 201902678 Odontologia
(bacharelado)
100 (cem) Centro Universitário
Avantis
Sociedade
Avantis de
Ensino e
Escola de
Aviação Civil
S.A.
Via Expressa Paul Fritz Kuehnrich, nº 1.600, Itoupava Norte,
Blumenau/SC
. 7 201902679 Direito (bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário
Avantis
Sociedade
Avantis de
Ensino e
Escola de
Aviação Civil
S.A.
Via Expressa Paul Fritz Kuehnrich, nº 1.600, Itoupava Norte,
Blumenau/SC