PORTARIA-TCU Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA-TCU Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto
Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal
de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica
com o Instituto Niemeyer de Políticas Urbanas,
Cientificas e Culturais (INPUC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº
211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº
TC-000.395/2024-2, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello
Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram o Tribunal e o Instituto Niemeyer de Políticas Urbanas,
Cientificas e Culturais (INPUC), com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências,
informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização
técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública,
mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades
complementares de interesse comum.
Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar
pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BRUNO DANTAS