PORTARIA PREVIC Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010606/2023-02, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Icatu
Capitalização S.A., CNPJ nº 74.267.170/0001-73, entre outras, na condição de patrocinadoras
do Plano de Benefícios do Grupo Icatu Seguros, CNPB nº 2005.0029-92, e o Icatu Fundo
Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA