PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 123, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 123, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80,
de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000894/2024-06;
resolve:
Art. 1º Tornar público o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", o
"Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar" e o "Demonstrativo
Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal" que compõem o Relatório de Gestão Fiscal da
Defensoria Pública da União referente ao terceiro quadrimestre de 2023, conforme os
Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Defensor Público-Geral Federal
em exercício
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Secretário-Geral Executivo
WALBER RONDON RIBEIRO FILHO
Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1DEFENSORIA PÚBLICA
DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) 1_DPU_29_001
1_DPU_29_002
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidades Responsáveis: SGE, SGCIA e
GABDPGF. Data e hora da emissão: 23/01/2024 às 12:44.
NOTA:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso,
insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. A DPU possui Disponibilidade para RP a Receber no valor de R$
120.568.720,77, distribuídos da seguinte forma: a) R$ 117.675.388,63 em "Recursos
Ordinários"; b) R$ 74.797,62 em "Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto
Previdência)"; c) R$ 2.818.534,52 em "Recursos Vinculados à Previdência Social
(RPPS)".
3. A DPU possui Disponibilidade por TED a Receber no valor de R$
31.125,00 (classificado como " Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas").
4. A DPU possui Obrigações por TED a Liberar no valor de R$ 663.840,00
(classificado como "Recursos Ordinários"). 1_DPU_29_003