DECISÃO SUROD Nº 65, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 65, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Revoga a Decisão SUROD nº 253/2022, de 24/08/2022,
referente a implantação de rede de fibra óptica na
rodovia BR-163/MT, sob concessão à Concessionária
Rota do Oeste S.A. - CRO
Interessado: S Lanza Junior Eireli.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de
março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do
Processo nº 50500.043891/2022-40, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão SUROD nº 253/2022, de 24 de agosto de 2022, relativa à
implantação de rede de fibra óptica na faixa de domínio da BR-163/MT, sob concessão à
Concessionária Rota do Oeste S.A. - CRO, por meio de ocupações transversais e longitudinais entre
o km 837+085 e o km 854+089, no município de Sinop/MT, de interesse de S Lanza Junior Eireli.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA