ATO GP Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de janeiro a dezembro/2023, em conformidade com os anexos demonstrativos que integram o presente Ato. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
ATO GP Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO. Todos os atos de 29/01/2024