PORTARIA Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos autos do Processo SEI 0000509-46.2024.5.10.8000, especialmente o documento Relatório de Gestão Fiscal 2423434 subscrito pelo Diretor-Geral Substituto, pela Secretária de Auditoria Substituta e pelo Chefe de Divisão de Gestão das Informações Contábeis da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal, e considerando o disposto no artigo 55, III, "a", da Lei Complementar 101/2000; resolve: Tornar público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, conforme constante do Anexo desta Portaria. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 205. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Todos os atos de 29/01/2024