ACÓRDÃO Nº 557/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 557/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-037.935/2023-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Caio Duarte de Sousa (508.***.***-49); Francisco Jose
Passarello Reis (673.***.***-20); Jose Pacelli Santos (427.***.***-72); Lucio Flavio Caldeira
de Resende (490.***.***-00); Romulo Jose Rodrigues Barreto (351.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.