CONSULTA PÚBLICA Nº 75, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

CONSULTA PÚBLICA Nº 75, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decide submeter a comentários e sugestões do
público em geral a proposta de procedimento operacional contendo diretrizes para realização
de auditoria em fornecedores de produtos e equipamentos para as prestadoras de serviços
de telecomunicações, constante dos autos do processo SEI nº 53500.096265/2023-25.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e no
Sistema Participa, na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel,
relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (sessenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Nº 700 - Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 27.865.757/0027-
33, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
São Paulo/SP, no período de 29/01/2024 a 29/02/2024.
Nº 701 - Autoriza Produtora Ciel Ltda, CNPJ nº 16.882.829/0001-03, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 08/02/2024 a 15/02/2024.
Nº 702 - Autoriza TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ nº 13.425.269/0001-61, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 06/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 703 - Autoriza Suno Tecnologia Ltda, CNPJ nº 22.510.268/0001-06, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no período
de 05/02/2024 a 10/02/2024.
Nº 704 - Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 27.865.757/0027-
33, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Rio de Janeiro/RJ, no período de 01/02/2024 a 30/03/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente