ACÓRDÃO Nº 206/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 206/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.450/2023-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Jorge Rodrigues Nunes (362.***.***-72); Maria do Carmo
Bueno Vieira de Paula (055.***.***-96); Marilea Farias (358.***.***-91); Regina Coeli de
Vasconcelos Louvise (426.***.***-49); Ricardo Antonio Fernandes Baruco (061.001.748-
98).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.