DECISÃO SUROD Nº 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROD Nº 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Altera atos autorizativos referentes a implantações
de gasodutos na rodovia BR-040/RJ, sob concessão
da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de
Fora/Rio S.A. - CONCER.
Interessado: Naturgy.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.372746/2023-54, decide:
Art. 1º Alterar atos autorizativos referentes às obras de implantação de
gasodutos situados ao longo da faixa de domínio da Rodovia BR-040/RJ, sob concessão da
Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora/Rio S.A. - CONCER, no município de
Duque de Caxias/RJ, substituindo o responsável, que passará a ser a empresa Naturgy.
Parágrafo Único. Os atos alterados estão detalhados no quadro anexo a esta Decisão.
Art. 2º A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora/Rio S.A. - CONCER
deverá encaminhar à Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias dos novos
Contratos de Permissão Especial de Uso - CPEUs, tão logo sejam assinados pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA