PORTARIA SDA/MAPA Nº 993, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 993, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Altera a denominação da Associação Paranaense
de Criadores de Bovinos para Associação
Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça
Holandesa
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, inciso III, alínea "n", e o
art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, regulamentada pelo Decreto nº
8.236, de 5 de maio de 2014 e na Portaria MAPA nº 430, de 3 de maio de 2022, e
o que consta do processo nº 21034.007699/2023-16, resolve:
Art. 1º Alterar a denominação da Associação Paranaense de Criadores de
Bovinos para Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa, CNPJ
76.607.597/0001-07, com sede no Município de Curitiba, Estado do Paraná, registrada
no Ministério da Agricultura e Pecuária sob nº FL 13, na categoria de entidade filiada
à Associação Brasileira dos Criadores de Bovino da Raça Holandesa, a efetuar o serviço
de registro genealógico da raça holandês, no estado de Paraná.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 193, de 13 de dezembro de 1967.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLOS GOULART