ACÓRDÃO Nº 455/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 455/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 11 da Resolução-TCU
344/2022, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos, em:
a) arquivar a presente tomada de contas especial, uma vez constatada a
ocorrência da prescrição; e
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da
unidade técnica, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e aos
responsáveis.
1. Processo TC-023.565/2018-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Américo Weiner Miranda Naiff (028.***.***-04); Antônio
Maria Ferreira Mendes (041.***.***-34); Bertoldo Silva Costa (416.***.***-04); Carlos
Serra (023.***.***-68); Claudio Uchoa Amoras (631.***.***-72); Haroldo Vitor de
Azevedo Santos (019.***.***-49); Jorge Emanoel Amanajás Cardoso (209.***.***-00);
Jorge Mauricio Machado da Silva (086.***.***-87); José Ronaldo Mota Rachid
(208.***.***-49); Juliano Del Castilo Silva (624.***.***-34); Nelson Américo de Morais
(182.***.***-00); Sebastião Rosa Máximo (185.***.***-49); Sérgio Roberto Rodrigues
de La Rocque (091.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Governo do Estado do Amapá.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.6. Representação legal: Wander Machado de Souza (OAB/DF 44.252).
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.