ACÓRDÃO Nº 241/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-038.275/2023-6 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Francisco Braga Neto (153.***.***-34); Luzimar Paz de Melo Mota (081.***.***-20); Raimundo Messias Lobato Mourao (126.***.***-15); Rodrigo Souza Santos (091.***.***-23); Valdir Pinheiro da Silva (091.***.***-87). 1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 241/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 29/01/2024