ACÓRDÃO Nº 572/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 572/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e
no art. 9º da Resolução/TCU 353/2023, em considerar prejudicada a apreciação do
mérito do ato de concessão de reforma a seguir relacionado, por perda de objeto,
tendo em vista o falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-035.073/2023-3 (REFORMA)
1.1. Interessado: Arivaldo Nery Gomes (272.***.***-44).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.