RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.060, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.060, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006498/2023-12. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição
de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 60 (Sessenta)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Coletora Paripiranga -
Itabaiana, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 50,75 (cinquenta Virgula setenta
e cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Coletora Paripiranga à Subestação
Itabaiana, localizada nos municípios de Adustina e Paripiranga, estado da Bahia; Simão
Dias, Pinhão, Pedra Mole, Macambira, Frei Paulo e Itabaiana, estado de Sergipe; 2 (duas)
áreas de terra de necessárias à implantação da estrada de acesso 1 e 2 à Subestação
34,5/230 kV Coletora Paripiranga, com aproximadamente 3,5 km (Três Virgula Cinco) de
extensão, aquele localizado nos municípios de Adustina e Paripiranga, estado da Bahia; e
este localizado no município de Adustina, estado da Bahia; e para desapropriação, em favor
da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 121.465,18
(cento e vinte e um mil e quatrocentos e sessenta e cinco Virgula dezoito) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 34,5/230 kV Coletora Paripiranga,
localizada no município de Adustina, estado da Bahia; e a área de terra que perfaz uma
superfície de aproximadamente 8.177,88 (oito mil e cento e setenta e sete Virgula oitenta
e oito) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 230 kV Itabaiana,
localizada no município de Itabaiana, estado de Sergipe. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO