ACÓRDÃO Nº 57/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 57/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.349/2021-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Edson Luiz de Oliveira (110.***.***-00); João Nelson
Pereira Magalhães (371.***.***-04).
3.2. Recorrente: Edson Luiz de Oliveira (110.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Edimar de Souza Gonçalves (OAB-PA 016456), André
Ramy Pereira Bassalo (OAB-PA 007930) e outros, representando Edson Luiz de
Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Edson Luiz de Oliveira contra
o Acórdão 2.069/2023-TCU-2ª Câmara, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos
arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno-TCU,
em:
9.1. conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. notificar o recorrente e demais interessados a respeito desta
deliberação, informando que o teor integral das peças que o integram poderá ser
obtido no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 1/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0057-01/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.