AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, para o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo
ANP nº 48610.232307/2023-11, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A., CNPJ nº 06.315.338/0228-64, com capacidade de produção de
biodiesel de 1.200 m³/d, localizada na Rua B, nº 3692, Parque Intermodal Municipal,
Rondonópolis - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 758, de 30 de novembro de 2021,
publicada no DOU de 1º de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI