PORTARIA SERES/MEC Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22
de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso Nº de vagas totais
anuais
Mantida Mantenedora
. 1 202113202 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 200 ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR LEC LEC EDITORA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
. 2 202122066 ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
500 FACULDADE ELEVEN INSTITUTO ELEVEN LTDA
. 3 201907910 EMPREENDEDORISMO
(Tecnológico)
500 FACULDADE MÉRITOS MERITOS EDUCACIONAL ASSESSORIA E CONSULTORIA
EIRELI
. 4 201907926 ESTÉTICA (Tecnológico) 500 FACULDADE MÉRITOS MERITOS EDUCACIONAL ASSESSORIA E CONSULTORIA
EIRELI
. 5 201907917 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 500 FACULDADE MÉRITOS MERITOS EDUCACIONAL ASSESSORIA E CONSULTORIA
EIRELI
. 6 202014633 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 FACULDADE SKEMA BUSINESS
SCHOOL
SKEMA ESCOLA DE NEGOCIOS EIRELI