DECISÃO SUROD Nº 40, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROD Nº 40, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza a ocupação de rede de energia elétrica por
meio de ocupação longitudinal área localizada na BR-
392/RS, sob concessão à Concessionária de Rodovias
do Sul S/A - ECOSUL.
Interessado: CEEE-D Grupo Equatorial.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.007141/2024-76, decide:
Art.1º Autorizar a ocupação de rede de energia elétrica por meio de ocupação
longitudinal área, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de
domínio da Rodovia BR-392/RS, sob concessão à Concessionária de Rodovias do Sul S/A -
ECOSUL, entre o km 99+540m e o km 99+932m, no município de Pelotas/RS, de interesse
da CEEE-D Grupo Equatorial.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
http://tinyurl.com/yttj7mrc ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a CEEE-D
Grupo Equatorial e a Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL e que trará as
particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA