PORTARIA SERES/MEC Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos
processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do
disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do
Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso Nº de vagas
totais anuais
Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
. 1 202126761 DIREITO
(Bacharelado)
100 FACULDADE DE QUERÊNCIA CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR RONCATO
AGUIAR
RUA ADÃO PIRES DA SILVA (ANTIGA RUA D1, QUADRA D8/AV.
NORTE), 255, ESCOLA ALEGRIA DO SABER, SETOR D,
QUERÊNCIA/MT
. 2 202124882 DIREITO
(Bacharelado)
150 FACULDADE FASIPE BRASÍLIA UNIAO DAS FACULDADES
FASIPE LTDA
QUADRA QNM 12 VIA NM 12A, 12A, CEILÂNDIA NORTE
(CEILÂNDIA), BRASÍLIA/DF
. 3 202126825 ODONTOLOGIA
(Bacharelado)
200 FACULDADE FUNORTE DE
GOVERNADOR VALADARES
FACULDADES UNIDAS DO
NORTE LTDA
RUA PRUDENTE DE MORAIS, 601, CENTRO, GOVERNADOR
VALADARES/MG
. 4 202208319 AGRONOMIA
(Bacharelado)
80 FACULDADE TEUTÔNIA FUNDACAO AGRICOLA
TEUTONIA
RUA ASIDO DREYER, 1285, TEUTÔNIA, TEUTÔNIA/RS