PORTARIA SUANA Nº 14, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SUANA Nº 14, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 357 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria RFB nº 272, de 20 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder o "Certificado de Mérito da Organização Mundial das Aduanas",
referente ao tema para o ano de 2024: "Reavaliação pelas Aduanas das estratégias de
engajamento, aprofundando as parcerias existentes e construindo novas alianças no cenário
global em constante evolução" aos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) e aos representantes do setor público e do setor privado relacionados no Anexo
Único desta Portaria, nos termos dispostos no art. 6º da Portaria nº 272, de 20 de dezembro de
2022.
Art. 2º A premiação deverá ser registrada nos respectivos assentamentos
funcionais, quando se tratar de servidores da RFB.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ