ACÓRDÃO Nº 105/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 105/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.431/2023-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Alberto Barbosa (201.***.***-34); Eni Paizanti de Laia
(762.***.***-63); Gilberto Carlos Rodrigues de Castro Lima (234.***.***-20); Ivete Maciel
Lima Maia (059.***.***-68); Osvaldo Felix Albini (392.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Fazenda (extinto).
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.