ACÓRDÃO Nº 302/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 302/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 10.001/2023
- TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão ordinária de 24/10/2023, Ata 37/2023,
relativamente ao item "9.1", de modo que onde se lê: (...) "o recolhimento das dívidas
aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizadas monetariamente e acrescidas dos
juros de mora, calculados a partir" (...), leia-se: (...) "o recolhimento das dívidas aos
cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora,
calculados a partir" (...), mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.858/2022-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Tania da Silva de Mattos (861.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da 1ª Região Militar.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.