ACÓRDÃO Nº 85/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 85/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 036.435/2023-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Antônio Teixeira Soares de Alcantara (078.***.***-72).
4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de
aposentadoria emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em favor do ex-servidor
Antônio Teixeira Soares de Alcantara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU e ante as razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de
Antônio Teixeira Soares de Alcantara (078.***.***-72), concedendo o respectivo
registro;
9.2. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 1/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0085-
01/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.