DECISÃO SUPAS Nº 56, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 56, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº
6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº
1114398-54.2023.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.234238/2023-51, e
considerando o que consta no processo nº 50500.143375/2023-03, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados
pela empresa JAMJOY VIACAO LTDA., CNPJ nº 02.190.197/0001-02, com a inclusão dos
mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de nº 108:
I - De TIMON (MA) para SALVADOR (BA), SENHOR DO BONFIM (BA);
II - De GAVIAO (BA), JAGUARARI (BA) para PETROLINA (PE), PICOS (PI), TERESINA (PI);
III - De JUAZEIRO (BA) para PICOS (PI), TERESINA (PI), TIMON (MA);
IV-DePETROLINA(PE)paraPONTONOVO(BA),RIACHAODOJACUIPE(BA),TIMON(MA);
V - De RIACHAO DO JACUIPE (BA) para PICOS (PI), TERESINA (PI); e
VI - De PONTO NOVO (BA) para PICOS (PI) e TERESINA (PI).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL