PORTARIA PREVIC Nº 57, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 57, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010378/2023-62, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Aposentadoria da Danaprev, CNPB nº 1990.0008-19, administrado pela DANAPREV -
Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 93.859.569/0001-98.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA