PORTARIA PREVIC Nº 61, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008698/2023-52, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Contitech do Brasil Produtos Automotivos e Industriais Ltda., CNPJ nº 08.832.031/0013-54, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previ-Continental, CNPB nº 2009.0035-19, e o Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 61, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 29/01/2024
Empresas citadas
- Contitech do Brasil Produtos Automotivos e Industriais Ltda — CNPJ 08.832.031/0013-54
- Icatu Fundo Multipatrocinado — CNPJ 01.129.017/0001-06