PORTARIA SDA/MAPA Nº 997, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 997, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece os requisitos fitossanitários para a
importação de mudas, estacas e mudas in vitro de
Gérbera (Gerbera jamesonii) produzidas na Bulgária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março
de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta
do Processo nº 21000.004060/2005-94, resolve:
Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de mudas,
estacas e mudas in vitro (Categoria 4) de gérbera (Gerbera jamesonii), produzidas na
Bulgária, na forma desta Portaria.
Art. 2º As mudas enraizadas e estacas devem estar acondicionadas em
embalagens novas e livres de solo e resíduos vegetais.
Art. 3º As mudas in vitro devem vir em envase transparente, cerrado e em
um meio asséptico.
Art. 4º As mudas e estacas devem estar acompanhadas de Certificado
Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF
da Bulgária, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Liriomyza bryoniae,
Otiorhynchus sulcatus e Thrips angusticeps";
II - "O envio se encontra livre de Tobacco rattle virus, de acordo com o
resultado da análise oficial de laboratório Nº (...)", ou "As mudas/estacas foram
produzidas conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil para Tobacco rattle
virus, utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se
livre de Tobacco rattle virus"; e
III - " O lugar de produção das mudas/estacas de gérbera foi submetido à
inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foi detectado Podosphaera fusca", ou
"O envio se encontra livre de Podosphaera fusca, de acordo com o resultado da análise
oficial de laboratório Nº (...)".
Art. 5º As mudas in vitro devem estar acompanhadas de Certificado
Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF
da Bulgária, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O envio se encontra livre de Tobacco rattle virus, de acordo com o
resultado da análise oficial de laboratório Nº (...)", ou "As mudas in vitro foram
produzidas conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF
do Brasil para Tobacco rattle virus, utilizando-se indicadores apropriados ou métodos
equivalentes, encontrando-se livre de Tobacco rattle virus.", ou "As mudas in vitro são
oriundas de plantas-mãe indexadas livres de Tobacco rattle virus".
Art. 6º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com
ônus para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário
do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 7º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Bulgária será notificada, podendo
a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações
de mudas, estacas e mudas in vitro até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 8º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de março de 2024.
CARLOS GOULART