ACÓRDÃO Nº 303/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 303/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso
I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a"; 207 e 214, inciso
I, do Regimento Interno, em acolher as alegações de defesa apresentadas pelo Sr.
Ronaldo Ramos Laranjeira e pela Associação Paulista Para o Desenvolvimento da
Medicina; julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena aos
responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-006.138/2022-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Ronaldo Ramos Laranjeira (042.***.***-39); Spdm -
Associacao Paulista Para O Desenvolvimento da Medicina (61.699.567/0001-92).
1.2. Órgão/Entidade: Spdm - Associação Paulista Para O Desenvolvimento da
Medicina.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Juliana Annunziato Campioni (235020/OAB-SP),
representando Ronaldo Ramos Laranjeira; Juliana Annunziato Campioni (235020/OAB-SP),
representando Spdm - Associação Paulista Para O Desenvolvimento da Medicina.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.