Atos do Diário Oficial da União de 05/11/2025

463 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 29, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 6198/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6199/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6200/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6201/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6202/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6203/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6204/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6205/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6206/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6207/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6208/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6209/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6210/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6211/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6212/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6213/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6214/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6215/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6216/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6217/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6218/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6219/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6220/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6221/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6222/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6223/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6224/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 6225/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6226/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6227/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6228/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6229/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6230/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6231/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6232/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6233/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6234/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6235/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6236/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6237/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6238/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6239/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6240/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6241/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6242/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6243/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6244/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6245/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6246/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6247/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6248/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6249/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6250/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6251/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6252/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6253/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6254/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6255/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6256/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6257/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6258/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6259/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6260/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6261/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6262/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6263/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6264/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6265/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6266/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6267/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6268/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6269/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6270/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6271/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6272/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6273/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6274/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6275/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6276/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6277/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6278/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6279/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6280/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6281/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6282/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6283/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6284/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6285/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6286/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6287/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6288/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6289/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6290/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6291/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6292/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6293/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6294/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6295/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6296/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6297/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6298/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6299/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6300/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6301/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6302/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 6304/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6305/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6306/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6307/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6308/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6309/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6310/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6311/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6312/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6313/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6314/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6315/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6316/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6317/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6318/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6319/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6320/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6321/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6322/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6323/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6324/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6325/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6326/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6327/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6328/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6329/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6330/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6331/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6332/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6333/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6334/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6335/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6336/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6337/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6338/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6339/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6340/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6341/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6342/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6343/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6344/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6345/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6346/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6347/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6348/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6349/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6350/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6351/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6352/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6353/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6354/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6355/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6356/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6357/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6358/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6359/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6360/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6361/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6362/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6363/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6364/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6365/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6366/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6367/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6368/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6369/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6370/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6371/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6372/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6373/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6374/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6375/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6376/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6377/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6378/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6379/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6380/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6381/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6382/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6383/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ANEXO I - ÁREA FIM - PORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• ATA Nº 34/2025 - CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ATA Nº 39, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 15.665, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 15.849, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.850, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.116, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.174, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.266, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.268, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.381, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.384, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.386, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.387, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.418, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.434, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 59, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 26, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 46, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 150, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 146, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 147, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 77, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 681, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 682, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 683, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 684, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 685, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 686, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 687, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 688, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 689, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 690, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 76/2025 - 20/10/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 77/2025 - 22/10/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CONSTITUCIONAL ESTADUAL N. 55/2024. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• DECISÃO Nº 24, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO SUPAS Nº 1.584, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.263, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.265, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.267, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.268, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.276, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
• DELIBERAÇÃO Nº 1.771, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 414, DE 31 DE OUTBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 415, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 416, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 417, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 418, DE 31 DE OUTBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 419, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 420, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 421, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 423, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO CVM Nº 904, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 67/GREBL/SFC, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 191, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 192, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 102, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 103, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 104, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 105, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 2.749, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 226/2025/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI-ENTRADA, DE 3 DE — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• DESPACHO Nº 242/2025/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• DESPACHO Nº 3.187, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.201, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.204, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.225, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.246, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.272, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.275, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.276, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO ANP Nº 1.521, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.514, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.515, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.516, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.517, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.518, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.519, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.520, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.522, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.523, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.524, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1426/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1476/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG INSTAURAÇÃO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 33/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.525, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• GM/MS Nº 6.271/2024 E — GABINETE DO MINISTRO
• GM/MS Nº 6.271/2024 E — GABINETE DO MINISTRO
• GM/MS Nº 6.271/2024 E — GABINETE DO MINISTRO
• GM/MS Nº 6.271/2024 E — GABINETE DO MINISTRO
• GM/MS Nº 6.271/2024 E — GABINETE DO MINISTRO
• GM/MS Nº 6.271/2024 E — GABINETE DO MINISTRO
• GM/MS Nº 6.271/2024 E — GABINETE DO MINISTRO
• GM/MS Nº 6.271/2024 E — GABINETE DO MINISTRO
• GM/MS Nº 6.271/2024 E — GABINETE DO MINISTRO
• GM/MS Nº 6.271/2024 E — GABINETE DO MINISTRO
• GM/MS Nº 6.271/2024 E — GABINETE DO MINISTRO
• GM/MS Nº 6.271/2024 E — GABINETE DO MINISTRO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 460, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SNAS/MDS Nº 2, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• LEI Nº 15.252, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.323, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5193/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA-ALVARÁ N°4737/2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• NOTA TÉCNICA Nº 15/2025/CINE/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ. — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00202/2025/CORETRABNE/PRU6R/PGU/AGU — SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 1.086, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ (3 partes)
• PORTARIA Nº 1.141, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.409, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.410, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.413, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.502/2025/DDP, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.504/DDP, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.963, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA
• PORTARIA Nº 12, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 13, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 14, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (3 partes)
• PORTARIA Nº 18.168, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.172, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.173, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.853, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.201, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.240, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.241, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.242, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.244, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.246, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.390, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.392, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO (2 partes)
• PORTARIA Nº 215, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 290, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA Nº 3.074, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 3.095, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 3.227, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.234, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.235, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.236, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.241, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.242, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.248, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.258, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 386, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 5.205, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
• PORTARIA Nº 5.804, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.805, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.806, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.807, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.808, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.809, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.810, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.817, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.819, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 583, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 584, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 628, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 825, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 92, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA AN/MGI Nº 241, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — ARQUIVO NACIONAL
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.134, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.135, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.136, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.137, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.138, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.139, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.140, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.141, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.142, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.143, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.144, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.145, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.146, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.147, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.148, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.149, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.150, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.151, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.152, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.153, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.816, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.817, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 692, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA CJF Nº 693, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CJF Nº 694, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CJF Nº 695, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CJF Nº 696, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA DG Nº 262, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.310, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA GM-MD Nº 3.746, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.498, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 413, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 8.632, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.638, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.652, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.653, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.655, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.656, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.657, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.662, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.663, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.682, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.683, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.699, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCTI Nº 780, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MDA Nº 60, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 1.124, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 750, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEC Nº 751, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA/MGI Nº 9.747, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MME Nº 876, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MME Nº 877, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 565, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 1.871, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.884, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.885, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.886, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 1.011, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.012, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA RFB Nº 605, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.357, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.414, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.415, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.432, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.433, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.434, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.435, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAV/MINC Nº 55, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA SE/MAPA Nº 59, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEPROD-MD Nº 4.882, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 826, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 323, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SGD/MGI Nº 9.411, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.016, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.017, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.648, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STN/MF Nº 2.510, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 369, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.234, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.235, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA TSE Nº 485, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.674, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.675, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.676, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.677, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 2.068, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 797, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CNPM Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República (3 partes)
• RESOLUÇÃO CNPM Nº 2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO CNPM Nº 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO CNPM Nº 4, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.387, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.388, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.389, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.391, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.392, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.393, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4390, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 637/2025, — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO