ACÓRDÃO Nº 6249/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 05/11/2025

ACÓRDÃO Nº 6249/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 022.678/2008-8.
1.1. Apenso: 008.256/2008-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Furnas Centrais Elétricas S.A. (23.274.194/0001-19)
3.2. Responsáveis: Alexandre Meira da Rosa (976.***.***-53); Carlos Agenor
Magalhães da Trindade (213.***.***-53); Carlos Nadalutti Filho (619.***.***-91); Cesar Vaz
de Melo Fernandes (299.***.***-04); Fabio Machado Resende (099.***.***-15); Fernando
Swami Thomas Martins (376.***.***-49); Guilherme Pereira Baggio (747.***.***-04);
Henrique Mello de Moraes (185.***.***-53); José Carlos Rocha Miranda (296.***.***-68);
Espólio de José Pedro Rodrigues de Oliveira (003.***.***-49); João Vicente Amato Torres
(835.***.***-25); Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto (098.***.***-00); Espólio de Luiz
Paulo Fernandez Conde (027.***.***-20); Marcelo Brandão Carneiro (487.***.***-91);
Marcelo Kalume Reis (416.***.***-87); Marcio Pereira Zimmermann (262.***.***-04);
Mario Marcio Rogar (259.***.***-53); Milton Ronaldo Uryn (705.***.***-53); Rafael Souza
Pena (561.***.***-91); Ricardo de Gusmao Dornelles (221.***.***-34); Ronaldo Sergio
Monteiro Lourenco (466.***.***-68); Valter Luiz Cardeal de Souza (140.***.***-34); Espólio
de Victor Albano da Silva Esteves (375.***.***-49)
4. Unidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica)
8. Representação legal: Alessandro da Silva Portinho, representando Furnas
Centrais Elétricas S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação ordinária de contas das
Furnas Centrais Elétricas S.A. relativa ao exercício financeiro de 2007,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, com fundamento nos arts. 2º e 11 da Resolução-TCU 344/2022, e diante das
razões expostas pelo relator, em:
9.1. levantar o sobrestamento dos autos;
9.2. reconhecer a incidência de prescrição das pretensões punitiva e
ressarcitória;
9.3. comunicar a presente decisão aos responsáveis e à Furnas Centrais Elétricas
S.A.;
9.4. arquivar o processo.
10. Ata n° 39/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6249-
39/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Jorge
Oliveira (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.

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