DELIBERAÇÃO ANTT Nº 418, DE 31 DE OUTBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 05/11/2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 418, DE 31 DE OUTBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 158, de 28 de outubro de 2025, e
no que consta do processo nº 50505.013718/2025-10, delibera:
Art. 1º Fica conhecido o recurso interposto pela Expresso Satélite Norte Ltda.,
CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o
inteiro teor da Decisão Supas nº 388, de 24 de março de 2025.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral

Empresas citadas